TRANSPORTE EVENTUAL DE PASSAGEIROS, EM ROTEIROS PRÉ-DEFINIDOS, COM VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS OU VANS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Fonte de Recursos: Próprios.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;