DispensaDivulgada no PNCP
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COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB · COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraPCE2300320260030Controle PNCP13529136000135-1-000032/2026Processo03908022025000539350ÓrgãoCOMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBCNPJ do órgão13529136000135Unidade compradoraCOMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 12:05Abertura28/04/2026, 14:30Encerramento28/04/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez