DispensaDivulgada no PNCP
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraPCE1560020260001Controle PNCP13574983000111-1-000006/2026Processo06418292026000029555ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão13574983000111Unidade compradoraJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 15:16Abertura11/02/2026, 13:30Encerramento11/02/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras