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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviço de remoção, transporte e tratamento de resíduos de fossa da rede de esgoto da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.

DEFESA CIVIL · Defesa Cívil

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP13586957000103-1-000022/2026Processo28551ÓrgãoDEFESA CIVILCNPJ do órgão13586957000103Unidade compradoraDefesa CívilLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 13:00Abertura27/08/2026, 12:50Encerramento01/09/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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