InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua 13 de Maio, 228, Centro, na cidade de Anguera-Ba, para o funcionamento da Base de SAMU
MUNICIPIO DE ANGUERA · Prefeitura Municipal de Anguera
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Compra035/2026Controle PNCP13607346000102-1-000116/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGUERACNPJ do órgão13607346000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AngueraLocalAnguera/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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