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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS- SEPROJE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX126-LOCControle PNCP13635016000112-1-000175/2026Processo497/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOCLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 18:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.