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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para atender aos alunos da rede pública de ensino do Município de São Desidério/BA.

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 2.592.859,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP13655436000160-1-000072/2026Processo1869/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ do órgão13655436000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Desidério/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:39Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento08/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.