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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional, visando à realização do Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGES · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGES

Valor estimadoR$ 3.650,00
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP13668709000101-1-000005/2026Processo7/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGESCNPJ do órgão13668709000101Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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