InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da banda “TOQUE DEZ”, por intermédio da empresa detentora da exclusividade A FÁBRICA DE SENTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.830.291/0001-24, para realização de show musical nas comemorações dos festejos juninos no Bairro Estocada, neste município, que acontecerá no dia 03 de junho de 2026.

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Valor estimadoR$ 500.000,00

Dados da publicação

Compra028Controle PNCP13674817000197-1-000059/2026Processo708/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A escolha da banda “Toque Dez” justifica-se em razão de sua notoriedade regional, ampla aceitação popular e compatibilidade de seu repertório com o perfil do evento, voltado às festividades juninas. A atração possui reconhecimento no cenário musical, especialmente no segmento de arrocha e sofrência, estilos que atraem grande público e contribuem significativamente para o sucesso do evento. Ademais, foram analisados processos de contratações semelhantes realizados por outros órgãos e entidades, por meio de consultas a contratos e notas fiscais, com o objetivo de verificar a compatibilidade e aprovar o valor do cachê proposto. Adicionalmente, considerou-se a consagração da banda “Toque Dez” pela opinião pública em nível nacional, fator que atesta sua relevância e capacidade de atrair público, reforçando a justificativa da contratação.