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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, produzidos por Agricultores Rurais e Empreendedores de Base Familiar Rural com a finalidade de apresentar Projeto de Venda desses produtos, em observância ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da rede municipal de ensino – Paramirim-BA.

MUNICIPIO DE PARAMIRIM · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 39.584,90
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Dados da publicação

Compra100279981Controle PNCP13675491000112-1-000302/2026Processo005-2026AIÓrgãoMUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ do órgão13675491000112Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalParamirim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  9. Aquisição de gêneros alimentícios, produzidos por Agricultores Rurais e Empreendedores de Base Familiar Rural com a finalidade de apresentar Projeto de Venda desses produtos, em observância ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atender os alunos da rede municipal de ensino – Paramirim-BA.MUNICIPIO DE PARAMIRIM100279989 · Paramirim/BA · Inexigibilidade · 15/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “produzidos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paramirim/BA.