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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas, prestadoras de atividades artísticas (Músicos, grupos e bandas), para realização de shows nos Tradicionais festejos juninos neste Município de Paramirim - Bahia, no ano de 2026.

MUNICIPIO DE PARAMIRIM · SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

Compra100294767Controle PNCP13675491000112-1-000392/2026Processo435-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ do órgão13675491000112Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURA E TURISMOLocalParamirim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paramirim/BA.