O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para provisão de unidades habitacionais no Município de Tanhaçu/BA, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.