DispensaDivulgada no PNCP
AVISO DA AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
MUNICIPIO DE CACULE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
Dados da publicação
Compra022Controle PNCP13676788000100-1-000066/2026Processo055-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACULECNPJ do órgão13676788000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉLocalCaculé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação