credenciamento de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde aos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS de caráter ambulatorial, neste município de Rio Antônio-BA

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

credenciamento de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de saúde aos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS de caráter ambulatorial, neste município de Rio Antônio-BA