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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para implementação de seguro veicular total, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos causados pela natureza e danos a terceiros, pelo período de 12 (doze) meses, para os veículos pertencentes à frota oficial do Município vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Camacã/BA.

MUNICIPIO DE CAMACAN · Prefeitura Municipal de Camacan

Valor estimadoR$ 22.472,12
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Dados da publicação

CompraFMS Nº 015Controle PNCP13682398000135-1-000056/2026ProcessoFMS Nº 017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMACANCNPJ do órgão13682398000135Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CamacanLocalCamacan/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 09:30Abertura04/09/2026, 12:00Encerramento10/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviço de seguro automotivo total, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo e furto, responsabilidade civil facultativa por danos materiais e corporais a terceiros, acidentes.OBS: DISP. Nº 13/2026.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE13 · Dias d'Ávila/BA · Dispensa · 28/08/2026
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