DispensaDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · SUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVEL

Valor estimadoR$ 7.414,28

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CompraPCE3510020260041Controle PNCP13699404000167-1-000168/2026Processo02319232026000895951ÓrgãoSECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAPCNPJ do órgão13699404000167Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVELLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/09/2026, 15:47Abertura25/09/2026, 14:30Encerramento25/09/2026, 16:30

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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