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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, localizado na Rua Mario J. Alves, nº 238, 31 de Março, Itagibá-BA, destinado a abrigar temporariamente a Srª Jusciara Alves Ribeiro, portadora do documento de identidade RG: 21.507.788 SSP/BA e CPF nº 106.340.078-31, que se encontra em situação de vulnerabilidade social, conforme descreve relatório da Assistente Social

MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra074Controle PNCP13701966000106-1-000125/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ do órgão13701966000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItagibáLocalItagibá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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