InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, compreendendo o diagnóstico, análise, tratamento, saneamento e validação de dados, bem como o envio, acompanhamento e regularização das obrigações legais perante o sistema eSocial, incluindo eventos periódicos e não periódicos, visando garantir a conformidade trabalhista, previdenciária e fiscal da Prefeitura Municipal de Itaberaba.

MUNICIPIO DE ITABERABA · Prefeitura Municipal de Itaberaba

Valor estimadoR$ 72.000,00

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CompraPMI017INEX-2026Controle PNCP13719646000175-1-000086/2026Processo058-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABERABACNPJ do órgão13719646000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaberabaLocalItaberaba/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:33

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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