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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa qualificada para fornecimento de Material de consumo (Papel Oficio), no intuito de atender as demandas da Secretaria de Ação Social e Cidadania e programas pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE ITABERABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 39.025,00
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Dados da publicação

CompraFMAS023DIS/2026Controle PNCP13719646000175-1-000140/2026Processo070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABERABACNPJ do órgão13719646000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalItaberaba/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.