DispensaDivulgada no PNCP
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AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI · ARES
Dados da publicação
Compra000036Controle PNCP13750681000157-1-000070/2026Processo2026/000068ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAICNPJ do órgão13750681000157Unidade compradoraARESLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei