InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui o objeto de contratação, serviço técnico especializado de consultoria, a ser prestado por pessoa física (Médico Veterinário), com o objetivo de auxiliar na estruturação, implantação e operacionalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Itapetinga - BA.
MUNICIPIO DE ITAPETINGA · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura
Dados da publicação
Compra034Controle PNCP13751102000190-1-000073/2026Processo321/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETINGACNPJ do órgão13751102000190Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e AgriculturaLocalItapetinga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.