InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para Apresentação de Show Artístico do Cantor “JHEOVANE, em atendimento a Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 002/2025, do Partido Republicanos, para festividades de São João, no bairro Várzea Alegre, Município de Itamaraju/BA.
MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
Dados da publicação
Compra024Controle PNCP13761697000165-1-000110/2026ProcessoINEX-24/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ do órgão13761697000165Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAMARAJU - BALocalItamaraju/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública