InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para implementação e execução da Lei nº 14.399/2025- Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no município de Itamaraju/BA
MUNICIPIO DE ITAMARAJU · MUNICIPIO DE ITAMARAJU - BA
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Compra032Controle PNCP13761697000165-1-000146/2026ProcessoINEX-32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ do órgão13761697000165Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITAMARAJU - BALocalItamaraju/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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