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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado da Bahia e do Município de Jiquiriçá para atender às necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

MUNICIPIO DE JIQUIRICA · Prefeitura Municipal de Jiquiriçá

Valor estimadoR$ 35.800,00
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Dados da publicação

CompraDL-076Controle PNCP13764659000166-1-000121/2026Processo166/2026 - FMEÓrgãoMUNICIPIO DE JIQUIRICACNPJ do órgão13764659000166Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JiquiriçáLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 13:47Abertura24/08/2026, 17:00Encerramento27/08/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “portais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jiquiriçá/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.