Contratação direta de empresa detentora do direito de exclusividade da Banda “BAILINHO DE QUINTA”, para apresentação de show musical no Carnaval de 2026, no dia 17 de fevereiro de 2026, às 18:00hs, com duração de 90min, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no Município de Maragojipe-BA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A razão da escolha da contratada é justificada ainda pela necessidade de compor o evento durante a realização dos eventos de Carnaval de 2026, levando-se em conta que a apresentação do artista “Bailinho de Quinta”, pelo seu ritmo musical agradam o gosto popular e local. O valor referente à apresentação artística (show) da banda “Bailinho de Quinta”, durante o evento de Carnaval de 2026 que será realizado no dia 17 de fevereiro de 2026 é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Este valor inclui os custos de cachê, transporte, efeitos cenotécnicos e alimentação. Ficando sob a responsabilidade da Contratante o fornecimento de Palco, Sonorização e Iluminação para realização dos shows, e os demais termos encaminhados na proposta. Por tratar-se de atividade de cunho cultural e artística, onde cada banda e artista apresenta particularidades, e custos relacionados a estas, de forma diferenciada, torna-se difícil a comparação deste tipo de serviço por suas especificidades. Desta forma, para efeito de verificação da razoabilidade do valor da contratação foi solicitado comprovação de que a proposta enviada se encontra em condições e preços vantajosos à Administração.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.