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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da formalização de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e a ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CENTRO INTEGRADO DE PREVENÇÃO – AMCIP, CNES 2639610, CNPJ n.º 00.960.645/0001-76, que tem como objeto o repasse de recurso financeiro referente a

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 170.000,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP13792329000184-1-000160/2026Processo0033/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão13792329000184Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO N.º 01-185906/2026 PARECER N.º 2875 - NAJ-SMS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “atencao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Curitiba/PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, SERVIÇO, na média e alta complexidade,

R$ 170.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: MAO DE OBRA · Unitário: R$ 170.000,00 · Em andamento