InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa jurídica para apresentação Artística da Banda “RICCK MENTTO”, durante o evento denominado “LEVADA CULTURAL DE LAJEDINHO”, a ser realizado no dia 07 de fevereiro de 2026, na sede do Município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho
Dados da publicação
Compra008Controle PNCP13810544000160-1-000026/2026Processo017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ do órgão13810544000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedinhoLocalLajedinho/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.