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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica detentora de exclusividade para fornecimento de solução educacional integrada do NAME – Sistema de Ensino, destinada às unidades de Educação Infantil 5, para estudantes de 5 anos, para o ano letivo de 2026, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CAETITE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP13811476000154-1-000172/2026Processo097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETITECNPJ do órgão13811476000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE - BALocalCAETITÉ/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Conjunto Material Escolar componentes: conforme especificação do órgão, quantidade de componentes: 26, tipo: kit material escolar - educação infantil

R$ 220.420,00

Quantidade: 2140 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 103,00 · Homologado

Fornecedor: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA · 75104422000882

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