1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza continuada, compreendendo o planejamento, organização, coordenação, execução, operacionalização, supervisão e acompanhamento integral de eventos esportivos, culturais e cívicos, destinados à realização da Copa de Marcha e Corrida de Prado da 28ª Festa da Mandioca e da 2ª Expo Maniaçu de 2026, no âmbito do Município de Caetité/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A presente contratação direta decorre do fracasso da Dispensa Eletrônica nº 90038/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 122/2026, na qual nenhuma das propostas apresentadas atendeu integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório e no Termo de Referência. A necessidade administrativa permanece vigente, especialmente em razão da proximidade dos eventos Copa de Marcha e Corrida de Prado da 28ª Festa da Mandioca e 2ª Expo Maniaçu de 2026. O Procedimento de Contratação Direta nº 048/2026 visa, portanto, assegurar o atendimento tempestivo do interesse público, observadas as condições técnicas, de habilitação e de preço estabelecidas pela Administração, bem como a legislação aplicável à contratação direta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.