Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de arbitragem em partidas de futebol de campo e futsal, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Utinga/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados