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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa tem por objeto a prestação associada, pelo CIBARC, de serviço público consorcial de apoio operacional às ações de infraestrutura do Município de Canápolis/BA, mediante disponibilização de máquinas e equipamentos integrantes da patrulha mecanizada do Consórcio, com respectivos operadores, mensurada por horas-máquina e diárias, para utilização conforme programação e Ordens de Serviço expedidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA.

MUNICIPIO DE CANAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - BA

Valor estimadoR$ 162.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra020Controle PNCP13812144000194-1-000095/2026Processo124A/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ do órgão13812144000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - BALocalCanápolis/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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