DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área da educação para melhoria dos índices educacionais, orientação e auxílio no planejamento, execução e monitoramento de programas e projetos municipais, programas do Ministério da Educação – MEC, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC, possibilitando as adesões, inserção de dados, e acompanhamento continuo e auxiliando na elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR 4
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP13828371000108-1-000083/2025Processo152/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRACNPJ do órgão13828371000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BALocalCONCEIÇÃO DA FEIRA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei nº 14.133/2021, art. 75. É dispensável a licitação: Inciso II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 de 31/12/2024 para o valor de R$ R$62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).