Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área da educação para melhoria dos índices educacionais, orientação e auxílio no planejamento, execução e monitoramento de programas e projetos municipais, programas do Ministério da Educação – MEC, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC, possibilitando as adesões, inserção de dados, e acompanhamento continuo e auxiliando na elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR 4
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei nº 14.133/2021, art. 75. É dispensável a licitação: Inciso II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. atualizado pelo Decreto nº 12.343/2024 de 31/12/2024 para o valor de R$ R$62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
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