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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAIXAS ESCOLARES NO SIGPC E NO NÚCLEO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO-NTE 19, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP13828371000108-1-000100/2025Processo257/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRACNPJ do órgão13828371000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BALocalCONCEIÇÃO DA FEIRA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

a) A contratação será regida pela Lei Federal n. 14.133/2021, e em observância ao artigo 75 - II, suas respectivas alterações e demais legislações pertinentes

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Afinidade estimada pelos termos “escolares, caixas, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.