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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de SEGURO TOTAL (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas, de 04 veículos0km tque compõem a frota do Município de Conceição da Feira - BA,

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BA

Valor estimadoR$ 20.276,50
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP13828371000108-1-000115/2025Processo267/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRACNPJ do órgão13828371000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA FEIRA-BALocalCONCEIÇÃO DA FEIRA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Além disso, a responsabilidade legal, conforme destacado na Lei 14133/2021, reforça a necessidade de assegurar o patrimônio público. A garantia de mobilidade proporcionada pelo seguro total é fundamental para a eficiência operacional, atendendo às demandas da comunidade.

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