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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CACHOEIRA/BA, PARA O ANO LETIVO DE 2026

MUNICIPIO DE CACHOEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA

Valor estimadoR$ 9.775,00
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Dados da publicação

Compra060Controle PNCP13828397000156-1-000063/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRACNPJ do órgão13828397000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BALocalCachoeira/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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