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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel destinada a atender à decisão judicial nº 8000813-35.2023.8.05.0044, proferida pela Exma. Sra. Dra. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, Juíza da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais de Candeias/BA, visando o fiel cumprimento da determinação judicial junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.

MUNICIPIO DE CANDEIAS · Prefeitura Municipal de Candeias

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

CompraINEX Nº090Controle PNCP13830336000123-1-000216/2025Processo7173/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ do órgão13830336000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CandeiasLocalCandeias/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “combate”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Candeias/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

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Item 1 · locação de imóvel destinada a atender à decisão judicial nº 8000813-35.2023.8.05.0044, proferida pela Exma. Sra. Dra. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta, Juíza da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais de Candeias/BA, visando o fiel cumprimento da determinação judicial junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.

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