InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO CONCESSIONARIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · PMSP - COORDENADORIA REG. DE SAUDE-CENTRO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP13864377000130-1-000002/2026Processo6018.2025/0117055-7ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão13864377000130Unidade compradoraPMSP - COORDENADORIA REG. DE SAUDE-CENTROLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fornecimento de serviços de abastecimento de água e esgoto visando para atender às necessidades da Coordenadoria Regional Centro, por prazo indeterminado (conforme art. 109 da Lei 14.133/2021)
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