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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

credenciamento de pessoas jurídicas para acolhimento, alojamento, reabilitação comportamental, ressocialização e destinação de cães, considerados agressores, removidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (DVZ/COVISA)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 3.656.763,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP13864377000130-1-000004/2027Processo6018.2026/0072320-1ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão13864377000130Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

credenciamento de pessoas jurídicas para acolhimento, alojamento, reabilitação comportamental, ressocialização e destinação de cães, considerados agressores, removidos pela Divisão de Vigilância de Zoonoses da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (DVZ/COVISA)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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