DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material permanente
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · PMSP - COORD. REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE
Dados da publicação
Compra90107Controle PNCP13864377000130-1-001401/2025Processo6018202400957918ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão13864377000130Unidade compradoraPMSP - COORD. REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 08:17Abertura21/08/2025, 08:17Encerramento26/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.