DispensaDivulgada no PNCP
Lupa de Mesa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · PMSP - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL
Dados da publicação
Compra90060Controle PNCP13864377000130-1-001402/2025Processo6018202500915770ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão13864377000130Unidade compradoraPMSP - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SULLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 10:42Abertura21/08/2025, 10:42Encerramento26/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de Licitação devido ao valor. Art. 56º do Decreto nº 62.100 de 27/12/2022