DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em Execução de Obra de Engenharia, para Projeto e obra de distribuição hidráulica, projeto e obra de instalação de caixas de inspeção e tubulações de esgoto na Unidade Básica de Saúde Vila Jacuí, Rua Édipo Feliciano, 165, Distrito Vila Jacuí, a partir dos Projetos Executivos e planilhas no Termo de Referencia – Anexo I deste Aviso de Dispensa.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE
Dados da publicação
Compra90085Controle PNCP13864377000130-1-001512/2024Processo60182024/01045211ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão13864377000130Unidade compradoraCOORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2024, 15:19Abertura21/10/2024, 15:19Encerramento25/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.