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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta do Artista RASGA TANGA, para apresentação nos festejos Juninos

MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU · Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra057INX2026Controle PNCP13866892000150-1-000020/2026Processo091/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACUCNPJ do órgão13866892000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cabaceiras do ParaguaçuLocalCabaceiras do Paraguaçu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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