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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR (VISTORIA) PARA FINS DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO JUNTO À AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO – AGR, DO VEÍCULO MERCEDES-BENZ SPRINTER 415, ANO/MODELO 2021/2022, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE

Valor estimadoR$ 480,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(8916) | 10-0Controle PNCP13872416000141-1-000007/2026Processo357/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDECNPJ do órgão13872416000141Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDELocalOuro Verde de Goiás/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 09:47Abertura28/01/2026, 09:00Encerramento02/02/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  8. O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA(8145) | 1248-0 · Sítio d'Abadia/GO · Dispensa · 14/08/2026
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