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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para atender instalações do Conselho Tutelar das crianças e adolescentes no Centro de Mar Grande, Vera Cruz/Ba.

MUNICIPIO DE VERA CRUZ · SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO SOCIAL- SEMPS

Valor estimadoR$ 47.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra005Controle PNCP13891130000103-1-000014/2026Processo0534ÓrgãoMUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ do órgão13891130000103Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO SOCIAL- SEMPSLocalVera Cruz/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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