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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES NECESSARIOS A EXECUCAO DO TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 1462024 CELEBRADO ENTRE O TJBA E O MUNICIPIO DE JOAO DOURADOBA

MUNICIPIO DE JOAO DOURADO · Prefeitura Municipal de João Dourado

Valor estimadoR$ 19.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra005/2026-01Controle PNCP13891510000148-1-000082/2026Processo031DL/2026-01ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ do órgão13891510000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de João DouradoLocalJoão Dourado/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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