InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da única empresa fabricante e fornecedora Companhia Brasileira de Cartuchos para aquisição de munições.
MUNICIPIO DE JEQUIE · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP13894878000160-1-000055/2026Processo154/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JEQUIECNPJ do órgão13894878000160Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos