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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação mediante Inexigibilidade de empresa especializada para elaboração e execução de serviços técnicos especializados para assessoramento, consultoria e apoio operacional na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei 14.399/2022), garantindo o cumprimento das exigências legais e administrativas.

MUNICIPIO DE ANAGE · Prefeitura Municipal de Anagé

Valor estimadoR$ 10.650,00
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Dados da publicação

CompraIL 043/2026Controle PNCP13906409000113-1-000065/2026ProcessoPA 097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAGECNPJ do órgão13906409000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AnagéLocalAnagé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  6. O presente Contrato tem como objeto a Serviços técnicos especializados de Elaboração do Plano de Contratação Anual 2027, compreendendo os aspectos a seguir: A. Racionalização das contratações das unidades administrativas do Ente Legislativo, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; B. Garantia do alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes; C. Subsidiação da elaboração das leis orçamentárias; D. Evitar o fracionamento de despesas; e E. Sinalização de intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO007 · Porto Seguro/BA · Inexigibilidade · 23/10/2026
  7. O presente Contrato tem como objeto a Constitui objeto desta proposta a prestação de serviços técnicos especializados para realização de perícia e análise integral das folhas de pagamento da Câmara Municipal de Porto Seguro, referentes aos últimos 24 meses, abrangendo mais de 100 servidores e vínculos, conforme quantitativo definitivo a ser confirmado na etapa de planejamento, compreendendo os aspectos a seguir: • Avaliar a consistência matemática, documental, funcional e normativa das folhas de pagamento do período contratado, fornecendo informações técnicas para o aperfeiçoamento dos controles administrativos e para a avaliação de eventuais providências corretivas. • Conferir vencimentos, subsídios, gratificações, adicionais, vantagens e demais parcelas remuneratórias. • Examinar a compatibilidade entre os registros funcionais, os atos administrativos e os valores processados. • Verificar os critérios de cálculo e a aplicação das normas legais e regulamentares pertinentes. • Identificar divergências, duplicidades, omissões, pagamentos potencialmente indevidos e diferenças remuneratórias. • Conferir bases de cálculo, alíquotas, limites, deduções e incidências tributárias e previdenciárias. • Examinar descontos de pensão alimentícia, consignações, faltas, reposições e demais retenções pertinentes. • Verificar cálculos de férias, adicional constitucional, décimo terceiro salário, horas extras e verbas retroativas, quando aplicáveis. • Examinar os encargos incidentes e a consistência das obrigações acessórias incluídas no escopo. • Avaliar os procedimentos de elaboração, conferência, aprovação e fechamento da folha. • Apresentar recomendações técnicas destinadas à prevenção de inconsistências e à melhoria dos controles internos.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO006 · Porto Seguro/BA · Inexigibilidade · 22/10/2026
  8. Contratação de licenças de uso de software para elaboração de projeto de engenharia, com utilização da metodologia da Modelagem da Informação da Construção (BIM), juntamente com a transferência de conhecimento para utilização destes softwares, consultoria para elaboração de projeto piloto e elaboração de documentações técnicas.ESTADO DA BAHIA142/2026 · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico · 21/10/2026
  9. prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada , com ênfase em direito público, fornecendo a devida assessoria as Comissões Legislativas, objetivando garantir o respeito aos princípios Constitucionais e normas administrativas, a fim de acompanhar, orientar e dar consultoria nas preposições em tramitação na Câmara Municipal de Barro Preto, incluindo a elaboração, de pareceres e notas técnicas em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, e consultoria na área do direito público, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDADE DE Nº009/2025, proposta de preço, neste instrumento e na lei 14.133/21.CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETO001 · Barro Preto/BA · Inexigibilidade · 21/10/2026
  10. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de avaliação funcional domiciliar e elaboração de diagnóstico epidemiológico da população com 50 anos ou mais, visando subsidiar políticas públicas de longevidade e envelhecimento ativo e saudável do Município de Palmeiras/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE PALMEIRAS017 · Palmeiras/BA · Pregão - Eletrônico · 21/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Anagé/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.