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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação mediante Inexigibilidade de empresa especializada para elaboração e execução de serviços técnicos especializados para assessoramento, consultoria e apoio operacional na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei 14.399/2022), garantindo o cumprimento das exigências legais e administrativas.

MUNICIPIO DE ANAGE · Prefeitura Municipal de Anagé

Valor estimadoR$ 10.650,00
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Dados da publicação

CompraIL 043/2026Controle PNCP13906409000113-1-000065/2026ProcessoPA 097/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAGECNPJ do órgão13906409000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AnagéLocalAnagé/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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