InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO E ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO ( SEDE)
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA · Prefeitura Municipal de Encruzilhada
Dados da publicação
CompraIN033003/2026Controle PNCP13907373000192-1-000050/2026Processo033003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ do órgão13907373000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncruzilhadaLocalEncruzilhada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública