InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 1 (um) imóvel urbano, desapropriado pelo Decreto Municipal nº 023/2026, com todas as suas acessões e benfeitorias existentes, perfazendo uma área total de 3.847,80 m² (três mil oitocentos e quarenta e sete metros e oitenta decímetros quadrados), situado na Rua Dr. Paulo Duarte Guimarães, S/N, Centro, Município de Ubaíra, Estado da Bahia.
MUNICIPIO DE UBAIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRA
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Compra070/2026Controle PNCP13910690000168-1-000127/2026ProcessoSME 066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBAIRACNPJ do órgão13910690000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍRALocalUbaíra/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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