InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AVISO DE INEXIGIBILIADADE 021-2026 - GEONF ENGENHARIA
MUNICIPIO DE SANTANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇAS
Dados da publicação
Compra100286047Controle PNCP13913140000100-1-000054/2026ProcessoPA062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANACNPJ do órgão13913140000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E FINANÇASLocalSantana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.